Para tal será necessário eliminar as distorções do mercado, nomeadamente os regimes de quase monopólio como por exemplo no sector da energia e dos combustíveis, criando condições para a existência de maior concorrência, reduzindo os custos de tais fornecimentos para as empresas, aumentando a sua competitividade interna e externa.
Deve existir uma aposta clara nas exportações, com vista à produção de riqueza e à diminuição do défice externo. Afigura-se pois como essencial não só o Estado ajudar a assegurar o acesso ao financiamento e a concessão de créditos fiscais a empresas exportadoras, mas também cumprir o estabelecido pela Troika no que diz respeito à descida da taxa social única, para aumentar a competitividade externa, que deverá incidir sobre as empresas exportadoras ou criadoras de emprego líquido, devendo o governo tentar negociar um regime de excepção com Bruxelas para beneficiação de tal sector.
Relevante será o investimento no sector das pescas e da agricultura e no longo prazo em industrias de tecnologia e de conhecimento intensivas, bem como em infra-estruturas de transporte marítimo e terrestre de mercadorias, nomeadamente nos portos de Sines e Leixões e num traçado de alta prestação, mais económico que a alta velocidade, entre Sines, Lisboa e Madrid, e o investimento público de proximidade como a reabilitação urbana, reformulando a lei do arrendamento e relançando o sector imobiliário.
Outro factor de capital importância está relacionado com a implementação das reformas estruturais, nomeadamente no mercado de trabalho, devendo ir no sentido da diminuição do dualismo existente, através de mecanismos de flexibilização, reduzindo a excessiva protecção laboral dos trabalhadores efectivos e aumentando a dos trabalhadores precários, evitando a fuga de jovens qualificados para o exterior.
Necessária é a diminuição do peso do Estado na economia, através da reestruturação da administração central e da reorganização autárquica, fundindo freguesias e eventualmente municípios, bem como a privatização de ou extinção de empresas públicas deficitárias, fundações e institutos públicos, de forma a racionalizar recursos materiais e humanos e combater o despesismo.
Essencial será a reforma da justiça, aumentando a sua celeridade, transparência e eficácia, com a coragem de enfrentar diversas forças de bloqueio e reforçar os mecanismos de controlo da gestão de detentores de cargos públicos agilizando uma eventual penalização quer criminal quer em termos de possibilidade de destituição de responsáveis por gestão pública danosa, num claro sinal que ninguém se encontra acima da lei, a bem da credibilidade interna e externa da nossa democracia.
A obtenção dos resultados definidos pela Troika para a diminuição do défice e da dívida pública nos próximos anos bem como o relançamento da economia aumentando o bem-estar dos cidadãos afigura-se uma tarefa difícil mas não impossível. As mudanças de modelo económico-social acarretam sempre medidas custosas e impopulares, mas serão sempre aqueles que têm a coragem de as implementar e de enfrentar as dificuldades os que mais tarde serão recordados.
Pedro de Albuquerque e Côrte-Real
