COMUNICAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA SECÇÃO DA MAIA DO PSD
Assiste-se em Portugal a um peso excessivo do Estado na economia. O Estado detém cerca de 89 empresas públicas em sectores como comunicação social, infra-estruturas, transportes, saúde, águas, correios e requalificação urbana, num total de 142 mil trabalhadores, com um custo de 4,5 mil milhões de euros, representando 3,2 % do emprego nacional. Tomando como exemplo o ano de 2008 estas empresas têm necessidades de financiamento anuais, de 8,2 mil milhões de euros, tendo apenas como receitas próprias 2,9 mil milhões de euros, pelo que nesse ano tiveram que receber, a título de subsídios e dotações de capital, 1,5 mil milhões de euros aumentando o seu endividamento bancário em 3,8 mil milhões de euros. Adicionalmente o Estado detém participações minoritárias num conjunto de 45 empresas diversas, não relevantes para a prestação de serviço publico (sector têxtil, alimentar ou turismo) e ainda 100% da CGD, do BPN, participações em empresas cotadas como a Galp, EDP e REN.
Tendo em conta globalmente as ineficiências apresentadas por estas empresas que necessitam de apoios das entidades governamentais para continuar a laborar, há que destacar que o Estado não pode mais transferir recursos para cobrir prejuízos de empresas públicas não lucrativas. Mais gravoso é o facto de o Estado ter que onerar os contribuintes exigindo-lhes mais esforço fiscal e mesmo endividar-se no exterior para cobrir tais prejuízos.
Urge pois privatizar! Servindo o encaixe financeiro não só para a redução da dívida pública, mas principalmente para libertar a economia de um esforço incompreensível e sem resultado prático, libertando recursos ao sector privado para o investimento.
O Estado deverá concentrar-se nas suas funções de regulação e nunca intervir activamente em sectores onde ao mesmo tempo é árbitro e jogador, prejudicando a seu favor os restantes agentes económicos. O seu papel na economia deve-se cingir à regulação dos mercados assegurando a livre concorrência e podendo intervir unicamente em sectores chave.
Outra das questões de capital importância para o equilíbrio das contas públicas é o ajustamento dos custos com o pessoal. Estes representam anualmente cerca de 20 mil milhões de euros, sendo que alguns milhares de milhões dizem respeito a despesas com pessoal excedentário. O Estado não pode continuar a pedir emprestado no exterior para pagar a pessoal não produtivo. É pois prioritária a reforma da administração pública com a reafectação de recursos humanos que permita obter ganhos de produtividade e um equilíbrio orçamental.
Uma palavra para o modelo de crescimento económico.
O crescimento da economia portuguesa deverá ser baseado no sector exportador. Deverá ser introduzido no discurso político a necessidade de mobilização do sector empresarial no sentido de direccionar o seu tecido produtivo para os mercados internacionais, mobilizando os agentes económicos nesse sentido.
Cabe ao Governo um papel determinante na criação de incentivos e linhas de apoio financeiro e logístico às empresas para a sua expansão para o exterior.
Outro dos factores de grande importância para a melhoria do serviço público é a abertura do exercício dos cargos públicos à sociedade civil. É necessária despartidarizar o Estado, acabando com o clientelismo e os “jobs for the boys”, criando condições para a participação activa de personalidades provenientes da sociedade civil que possam contribuir com os seus conhecimentos e exercendo cargos públicos, para um melhor funcionamento das instituições. A promoção do mérito deve ser a regra e os lugares deverão ser ocupados por aqueles que melhor se perfilam para o fazer, sendo para tal preciso uma maior abertura dos partidos à participação civil, recrutando e chamando à sua militância os melhores.
É pois imperativo a devolução do Estado à sociedade!
Pedro de Albuquerque e Côrte-Real*
*Licenciado em Economia e Mestre em Negócios e Gestão (MBA)
Tendo em conta globalmente as ineficiências apresentadas por estas empresas que necessitam de apoios das entidades governamentais para continuar a laborar, há que destacar que o Estado não pode mais transferir recursos para cobrir prejuízos de empresas públicas não lucrativas. Mais gravoso é o facto de o Estado ter que onerar os contribuintes exigindo-lhes mais esforço fiscal e mesmo endividar-se no exterior para cobrir tais prejuízos.
Urge pois privatizar! Servindo o encaixe financeiro não só para a redução da dívida pública, mas principalmente para libertar a economia de um esforço incompreensível e sem resultado prático, libertando recursos ao sector privado para o investimento.
O Estado deverá concentrar-se nas suas funções de regulação e nunca intervir activamente em sectores onde ao mesmo tempo é árbitro e jogador, prejudicando a seu favor os restantes agentes económicos. O seu papel na economia deve-se cingir à regulação dos mercados assegurando a livre concorrência e podendo intervir unicamente em sectores chave.
Outra das questões de capital importância para o equilíbrio das contas públicas é o ajustamento dos custos com o pessoal. Estes representam anualmente cerca de 20 mil milhões de euros, sendo que alguns milhares de milhões dizem respeito a despesas com pessoal excedentário. O Estado não pode continuar a pedir emprestado no exterior para pagar a pessoal não produtivo. É pois prioritária a reforma da administração pública com a reafectação de recursos humanos que permita obter ganhos de produtividade e um equilíbrio orçamental.
Uma palavra para o modelo de crescimento económico.
O crescimento da economia portuguesa deverá ser baseado no sector exportador. Deverá ser introduzido no discurso político a necessidade de mobilização do sector empresarial no sentido de direccionar o seu tecido produtivo para os mercados internacionais, mobilizando os agentes económicos nesse sentido.
Cabe ao Governo um papel determinante na criação de incentivos e linhas de apoio financeiro e logístico às empresas para a sua expansão para o exterior.
Outro dos factores de grande importância para a melhoria do serviço público é a abertura do exercício dos cargos públicos à sociedade civil. É necessária despartidarizar o Estado, acabando com o clientelismo e os “jobs for the boys”, criando condições para a participação activa de personalidades provenientes da sociedade civil que possam contribuir com os seus conhecimentos e exercendo cargos públicos, para um melhor funcionamento das instituições. A promoção do mérito deve ser a regra e os lugares deverão ser ocupados por aqueles que melhor se perfilam para o fazer, sendo para tal preciso uma maior abertura dos partidos à participação civil, recrutando e chamando à sua militância os melhores.
É pois imperativo a devolução do Estado à sociedade!
Pedro de Albuquerque e Côrte-Real*
*Licenciado em Economia e Mestre em Negócios e Gestão (MBA)
