Como professora, aluna, encarregada de educação, militante do PSD e elemento do secretariado feminino, não poderia deixar de comentar a actual situação das políticas educativas no nosso país.
Se me permitem vou fazer uma breve «viagem no tempo» recuando ao ano em que nasci… 1976…
As políticas assumidas para o sistema educativo no pós-25 de Abril indiciavam um mandato no qual se valorizava o papel fulcral da educação na implementação social e política do sistema democrático. Viveu-se assim um período de reforma educativa onde o objectivo político fundamental era recuperar o controlo e o poder do Estado na Educação. Considerado período Revolucionário da Educação em Portugal.
Entre 1976 e 1986 assistiu-se ao emergir de concepções políticas que defendiam a «promoção da educação para o trabalho e a interferência crescente e directa no mundo empresarial» ou seja valorizou-se o papel da escola na produção de mão-de-obra nos seus diferentes níveis de qualificação. Considerado o período de Normalização da Educação em Portugal.
A nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1986, e a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo propiciou condições para enfrentar o desafio Europeu. Assim, a educação passou a ser perspectivada como um recurso da modernização pensada em função do mundo da produção. Entre 1986 e 1995 assistiu-se a um conjunto de políticas educativas baseadas na modernização e no desenvolvimento económico do país, prosseguindo um processo de europeização com uma reconfiguração das instituições, dos processos e dos conteúdos . Poderia designar este período de tempo como a década de ouro na Educação em Portugal ou período da Verdadeira Reforma do Sistema Educativo.
De 1995 até hoje… isto é desde o XIII Governo Constitucional do Eng.º António Guterres até ao XVIII Governo Constitucional do Eng.º José Sócrates… o Sistema Educativo Português viveu um período instável e contraditório, repleto de irregularidades e incongruências. Poderia designar este percurso de tempo como o período de Descontentamento da Educação em Portugal – um verdadeiro Paradoxo – uma verdadeira relação interna de contrários
> constantes mudanças legislativas;
> permanentes oscilações políticas;
> e uma frenética produção normativa…
Que como resultado geraram:
> uma enorme preocupação das famílias portuguesas;
> uma grande desmotivação dos professores (bem visível na aposentação antecipada de inúmeros docentes e nas mega-manifestações nunca antes vistas)…
Está na altura de dar ao Sistema Educativo Português um espaço aberto de reflexão estratégica, como o disse o líder do nosso Partido, Dr. Pedro Passos Coelho, num encontro de Educação em Setúbal:
> espaço aberto porque deve ser um espaço público;
> reflexão estratégica porque deverá ser pensada a médio e a longo prazo…
Pois é exactamente o contrário que está a acontecer… o Ministério da Educação é persistente na adopção de processos de decisão baseados no centralismo, na prepotência e na incompetência…
Não vou regressar ao XIII Governo Constitucional do Eng.º António Guterres, para alguns exemplos… basta recuar à tomada de posse do XVIII Governo Constitucional que ocorreu no dia 26 de Outubro de 2009… ou seja há cerca de 9 meses…
Sem a tão desejada maioria parlamentar do PS, o Governo e a Ministra da Educação só 4 meses após a tomada de posse (sensivelmente em Fevereiro do presente ano) chegaram a um Acordo de Princípios com todos os actores educativos… a estabilidade parecia ter regressado à «ESCOLA»…
O certo é que este Acordo de Princípios esteve em «banho- maria» cerca de 4 meses… e só no início do mês de Junho … de uma forma vergonhosa… abrupta e unilateral… o Ministério da Educação… aproveitando o final do ano lectivo e a época de exames do Ensino Secundário… vem introduzir mudanças na reorganização do sistema educativo, com a criação de mega-agrupamentos de escolas.
Esta imposição de medidas às escolas sem a prévia auscultação das respectivas comunidades educativas contraria toda a legislação decretada, elaborada nesta última década, aquando da constituição dos Agrupamentos Escolares, daí o termo paradoxo – uma verdadeira relação interna de contrários…
Senão vejamos…
No Decreto Lei 115-A/98 e no Decreto Regulamentar n.º 12/2000 que estabeleceram os critérios para o ordenamento da rede escolar (tendo sido com base nestes princípios que foram criados muitos dos agrupamentos actualmente existentes, alguns horizontais, outros verticais)… é possível ler-se : “a iniciativa para a constituição de um Agrupamento de Escolas cabe à respectiva comunidade educativa, através dos órgãos de administração e gestão dos estabelecimentos interessados”.
No despacho 13 303/2003, assinado pelo Secretário de Estado de Administração Educativa, divulgado a 26 de Junho e publicado a 8 de Julho, que estruturou o processo de agrupamento de escolas com metas para o ano lectivo de 2004/2005 é possível perceber que o momento de realização dos processos eleitorais não salvaguardou minimamente a possibilidade de uma participação efectiva dos diversos membros do colégio eleitoral (professores, pais e encarregados de educação e pessoal não docente).
Com todo este percurso feito… agora que todos os agrupamentos pareciam estar a funcionar dentro da normalidade…. as escolas são confrontadas com a informação de que:
> para o Ministério da educação estes agrupamentos não servem e que há que reorganizar tudo de novo…
> o percurso a seguir, (já a partir de Setembro… ou seja daqui por um mês) é a instalação de mega-agrupamentos, que, em muitos casos, ultrapassam largamente os dois milhares de alunos e integram dezenas de escolas geograficamente dispersas e sem quaisquer afinidades entre si.
A título de exemplo, refiro os seguintes casos:
> Concelho de Felgueiras - EB 2,3 Lagares + 22 escolas EB1 e JI, 2700 alunos;
> Concelho de Arouca - EB 2,3 Arouca + 44 escolas EB1 e JI, 2000 alunos, distância à escola sede: 40 Km;
> Concelho de Soure ? fusão de 2 agrupamentos horizontais e uma EB 2,3, abrangendo 52 estabelecimentos das 12 freguesias do concelho, distância entre escolas superior a 60 Km;
… e mais exemplos haveria …
Tendo em conta que Portugal foi o primeiro país do Mundo a decretar a escolaridade obrigatória… e o último país a concretiza-la… facilmente concluímos que somos demasiado normativos e pouco activos no terreno… por vezes somos mesmo inactivos ou vivemos anestesiados… A Mudança necessária só será possível com uma ruptura de Paradigma no Sistema Educativo!!!
O nosso partido reafirma que é favorável à constituição de agrupamentos de escolas e que nada tem contra os agrupamentos verticais. O que recusa é um modelo de formato único, assente em mega-agrupamentos, imposto à revelia do consenso, do bom senso e dos normativos legais. Estes mega-agrupamentos, convenientes para a instalação de gestores profissionais nomeados e da confiança do poder, são soluções meramente administrativas e economicistas, que comprometem as dinâmicas pedagógicas e os projectos educativos comuns que a lógica de agrupamento deveria potenciar.
O nosso partido defende ainda a consulta aos Conselhos Gerais como condição prévia para a agregação de agrupamentos de escolas e nomeação das Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas.
No documento entregue, ( há um mês atrás) no Parlamento, os deputados do PSD da Comissão de Educação e Ciência consideraram que:
> a Resolução do Conselho de Ministros que definiu os critérios de reordenamento da rede escolar foi “decretada unilateralmente e sem qualquer processo de consulta prévia”, estando a “provocar enorme preocupação e instabilidade das comunidades educativas em todo o país,
> o Ministério da Educação fez tábua rasa das cartas escolares dos municípios (homologadas pelo próprio ME) e ignorou os órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, constituídos nos termos do Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de Abril”.
> “em momento algum o Ministério da Educação apresentou qualquer estudo ou evidência de suporte às políticas anunciadas, designadamente a integração vertical de Agrupamentos Escolares até ao 12.º ano”.
Os deputados do PSD querem fazer aprovar uma Resolução na qual “qualquer iniciativa de associação entre escolas ou agrupamentos de escolas deva fundamentar-se numa prévia consulta aos respectivos Conselhos Gerais” e que as “Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas sejam nomeadas após consulta vinculativa aos Conselhos Gerais ou Agrupamentos objecto de extinção ou fusão”.
Por outro lado, os sociais-democratas querem que o Governo tome medidas no sentido da promoção da “partilha, entre os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, de serviços técnicos e técnico-pedagógicos” e que reforce a “função de acompanhamento e avaliação do desempenho dos órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”.
Precisamos urgentemente de iniciar um novo período na Educação em Portugal, propomos um referencial de ruptura para o Sistema Educativo Português… precisamos de transformar a Escola numa verdadeira Instituição Sócio-Comunitária (regulada pelo Ministério da Educação) – aquilo a que poderíamos designar o período da Verdadeira Acção do Sistema Educativo Português. Não podemos deixar que as actuais políticas educativas transformem a Escola numa mera Instituição de Ocupação Social – designação dada pelo Professor Joaquim Azevedo num artigo recentemente publicado. Precisamos de agir de acordo com uma nova inteligência política sobre a Educação… de onde há-de sair a liderança necessária de novos jogos de actores e de novos agentes de mudança e a força para impor práticas permanentes e rigorosas de avaliação das iniciativas em curso.
Isto sim são medidas que voltam a colocar a escola num espaço aberto de reflexão estratégica…
Isto sim são medidas que estão de acordo com a ideologia do partido sem negligenciar a Sociedade Portuguesa… e sem negligenciar a Democracia…
Isto sim é um partido não sectário e não totalitário…
Isto sim é o partido com o qual me identifico… fundado em 1974 Partido Popular Democrático e legalizado um ano depois como Partido Social Democrata.
Viva o PSD!!!
Muito Obrigada!
Sandra Micaelo Rodrigues
Militante n.º 163506
Comunicação feita na reunião de Assembleia da Secção da Maia do PSD de 30 de Julho de 2010
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