Podemos discordar do caminho
escolhido pelo Presidente da República, face à crise política desencadeada na
sequência da demissão “irrevogável” do Ministro Paulo Portas do Governo da
coligação PSD/CDS-PP. Mas a verdade é que a exigência/sugestão de Cavaco Silva
para que os Partidos que subscreveram o “Memorando de Entendimento” com o Fundo
Monetário Internacional e com a União Europeia (PS, PSD e CDS-PP) assumissem um
compromisso de médio prazo, que denominou de “compromisso de salvação
nacional”, teve pelo menos, o mérito de evidenciar aos portugueses a noção de “sentido
de responsabilidade” de alguns dos nossos protagonistas políticos, bem como o
valor que muitos destes reconhecem ao tão apregoado “superior interesse
nacional”.
Com efeito, não podemos esquecer
que esta solicitação do Presidente da República ocorre num período
particularmente difícil do país, em que este está sujeito a um rigoroso
programa de assistência financeira internacional, o qual tem imposto enormes
sacrifícios aos portugueses e a meio de uma legislatura, em que a governação do
país é assegurada por uma coligação de dois Partidos, assente numa maioria
parlamentar confortável, mas em que toda a oposição reclama sucessivamente por
eleições antecipadas…
Ora, em síntese, o compromisso de
salvação nacional sugerido pelo Presidente da República, pretendia, no
essencial, garantir a concretização de dois objectivos: a conclusão com sucesso
do Programa de Ajuda Financeira celebrado com a Troika em 2011, dentro do prazo
acordado, ou seja, até Junho de 2014, evitando assim o risco de um segundo
resgate, e por outro lado, que após aquela data, Portugal conseguisse
prosseguir o seu destino no sentido da sustentabilidade das contas públicas, do
crescimento económico e da criação de emprego. Objectivos, que claramente
mobilizam a grande maioria dos portugueses e que não deviam dividir a nossa
classe política mais responsável. Sendo que entendia Cavaco Silva, que tal só
seria possível concretizar de forma efectiva e segura, no âmbito de um consenso
político alargado, designadamente que envolvesse os três Partidos que
celebraram o referido “Memorando de Entendimento”, e que representam
actualmente cerca de 80% das forças políticas presentes no Parlamento. Consenso
esse, que deveria traduzir-se num compromisso sólido que garantisse o apoio à
tomada das medidas necessárias, quer durante o tempo que ainda falta do
programa de ajustamento, quer para o período pós-Troika.
É evidente que a concretização
dos supra referidos objectivos podia e pode ser alcançada sem o pretendido
compromisso. Mas não deixa de ser verdade, que a garantia da sua boa
concretização seria inquestionavelmente maior, no âmbito de um consenso mais
alargado e duradouro, que envolvesse não só os Partidos da coligação
governamental, mas também o maior Partido da oposição. Daí que este desafio do
Presidente da República tenha desde logo merecido o aplauso da maioria dos
Parceiros Sociais, que conhecem bem os méritos dos consensos, quando estão em
causa matérias da maior importância.
Todavia, para que o compromisso
de salvação nacional pudesse ser alcançado, era desde logo fundamental, que os
dirigentes dos três Partidos fossem capazes de colocar acima dos seus próprios
interesses e dos da mera táctica política, os superiores interesses do país, ou
seja, os interesses da nossa realidade colectiva, o que implicaria,
naturalmente, cedências de todas as partes, com vista à construção de soluções
comuns. Sucede que, apesar de todos os esforços e dos mais diversos apelos
nesse sentido, infelizmente tal não veio a suceder. E curiosamente, ou não… com
o forte aplauso de ex dirigentes e governantes do maior Partido da oposição,
como Mário Soares, José Sócrates e Manuel Alegre, que numa interpretação que
não subscrevemos do “sentido de responsabilidade” e do “superior interesse
nacional”, tudo fizeram para que o Partido Socialista não celebrasse o dito
compromisso proposto pelo Presidente da República. Mais uma vez, ganhou a táctica
política, perdeu o país…
PAULO RAMALHO
Conselheiro
Nacional do PSD
